Os dados vão ao encontro de pesquisa feita pelo Monitor de Empreendedorismo Global que mostrou que o número de empreendedores que abriram negócios por necessidade subiu de 37,5% em 2019 para 50,4% em 2020. Já o economista Rogério Nagamine Costanzi defende a instituição de uma contribuição ao INSS — assim como já existe para os empregadores formais — para empresas que contratam serviços prestados por MEI. Em caso de "demissão", o MEI não tem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego. Com os dados da análise da sua renda em mãos, você pode fazer uma planilha de acompanhamento das suas finanças.
Mas mesmo que o MEI não tenha direito ao FGTS, o profissional pode ter trabalhado previamente como CLT e, por isso, ter um valor do Fundo de Garantia para receber (caso não tenha recebido justa causa). Além desse benefício, outras questões entre ter um CNPJ e ser CLT podem criar mais dúvidas sobre quais direitos o trabalhador autônomo possui. Ao flexibilizar as regras de acesso, o número de alunos aptos ao recebimento dos valores cresceu, e o governo pretende ultrapassar 4 milhões de beneficiários. Com essa mudança, o compromisso em manter jovens vulneráveis nas salas de aula se intensificou. O ministro também diz que, apesar das críticas, a figura do microempreendedor individual é indispensável para a economia brasileira.
Para o Microempreendedor Individual (MEI) , compreender seus direitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa de Integração Social (PIS) é essencial. O MEI é uma das formas de garantir que trabalhadores autônomos tenham direitos mínimos por seu trabalho. O mesmo vale para a CLT, que determina os direitos e deveres dos trabalhadores regulares. O dinheiro desse fundo é depositado exclusivamente pelas empresas empregadoras aos seus funcionários. “Por isso, temos focado em criar mecanismos de incentivo para integrar trabalhadores informais ao mercado formal.
Com o crescimento do negócio, ela deixou de ser MEI e passou a ter uma microempresa (ME), cujo teto de faturamento é maior. "Gostei mais de empreender do que advogar. Mas não tinha coragem de pedir demissão", conta Rafaela. Da mesma forma que o PJ tem mais autonomia para controlar sua jornada de trabalho, esse profissional também deve utilizar desta independência para gerir suas finanças com sabedoria. Com mais de 250 agências, 7 milhões de clientes e 80 anos de mercado, o Banco Mercantil é o primeiro do Brasil a se inspirar na experiência do público 50+ para desenvolver soluções especialmente voltadas para a juventude prateada.
Equilíbrio na vida empresarial e familiar: um desafio possível e essencial
Não existe impedimento para que o MEI também trabalhe com carteira assinada ao mesmo tempo que presta serviços. E sempre que tiver dúvida, o ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista em trabalho para analisar o seu caso e garantir todos os seus direitos. Assim, nesse modelo, o trabalhador cria um CNPJ e passa a atuar como empresa que presta serviços a outras empresas. Primeiramente, o Microempreendedor Individual – MEI – é um empreendedor que presta serviços de forma autônoma e independente. Se você tem mais dúvidas ou precisa de orientação, consulte um contador ou um especialista em direito trabalhista.
Entretanto, se este MEI possuísse um vínculo empregatício com carteira assinada e estivesse tendo seu FGTS recolhido normalmente e saldo na conta do Fundo de Garantia, ele teria direito ao FGTS emergencial. Sim, é possível MEI com carteira assinada receber FGTS, mas é preciso cumprir algumas regras. Pode ser para cobrir despesas emergenciais, investir em melhorias no negócio ou para momentos de baixa nas vendas. O FGTS é um benefício exclusivo para trabalhadores formais regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?
Se tornar um profissional PJ pode trazer algumas incertezas, sobretudo quando se trata de segurança financeira. Isso porque o trabalhador CLT possui algumas garantias neste sentido, como o seguro-desemprego e o FGTS. É importante ressaltar que, embora o MEI ofereça esses benefícios, há limites de faturamento anual e outras regras específicas que devem ser seguidas para manter a condição de Microempreendedor Individual. Além disso, cada benefício pode ter critérios e exigências específicas para sua concessão, portanto, é essencial estar ciente das condições e obrigações ao aderir a essa categoria.
MEI tem direito ao FGTS emergencial?
"Essas iniciativas visam fortalecer o empreendedorismo e garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a direitos e proteção social”. Uma pesquisa do Sebrae aponta que, de cada dez brasileiros que se tornam microempreendedores individuais, três fecham as portas com até cinco anos de atividade. O valor pertence aos trabalhadores, mas eles só podem realizar o saque em determinadas situações, como aposentadoria, compra de casa própria e demissão, por exemplo. Dessa forma, se for demitido sem justa causa, o trabalhador tem sim o direito de sacar seu FGTS, mesmo sendo MEI. Já no microempreendedor individual caso do seguro-desemprego, o benefício não é pago, pois é entendido que o trabalhador tem uma potencial renda como microempreendedor. Nesse caso, o auxílio de um advogado é fundamental para analisar o seu caso e garantir os seus direitos trabalhistas como os de um empregado registrado em CTPS.
Programas como o Desenrola Pequenos Negócios e o ProCred 360 são essenciais neste processo, pois oferecem financiamento e renegociação de dívidas, promovendo a expansão e a formalização dos negócios." Em 2009, quando o programa foi iniciado, os microempreendedores individuais representavam apenas 8,4% dos CNPJs. De acordo com especialistas, o desinteresse crescente dos brasileiros em atuar como empregado sob o regime CLT durante e após a pandemia é outro fator que ajuda a explicar o aumento de MEIs. Também em 2021, 3,1 milhões de brasileiros tornaram-se MEIs, o segundo maior número da série histórica — atrás apenas de 2023, que teve 3,3 milhões de novos registros. “Durante a pandemia, muita gente desempregada encontrou no MEI uma forma de ganhar dinheiro.
Portanto, essa relação não é regida pelas mesmas leis trabalhistas que regem um contrato formal de emprego. Formalizar-se como MEI não só facilita a vida do empreendedor autônomo, mas também oferece uma série de benefícios que podem ajudar no desenvolvimento e crescimento do negócio. O propósito da Neon é criar caminhos por uma vida financeira melhor para todos os brasileiros. A educação financeira é um dos principais pilares para fazer isso acontecer, por isso estamos aqui para te acompanhar em sua jornada com as finanças.
Segundo Flávia Paixão, especialista na profissionalização de pequenos negócios, histórias assim são comuns porque muitos brasileiros idealizam o que é trabalhar como MEI. Na última década, o número de pessoas que se tornaram microempreendedores individuais mais do que triplicou no Brasil, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A decisão de ser MEI e CLT ao mesmo tempo depende da capacidade de conciliar as obrigações de ambas as atividades, das oportunidades de crescimento profissional e financeiro, e da viabilidade de gestão das duas frentes de trabalho.
Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, entre outras. A empresa em que o trabalhador possui vínculo formal deve realizar o depósito mensal no valor correspondente a 8% do salário do funcionário em sua conta vinculada do FGTS. O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Quem se torna MEI tem acesso a diversas vantagens, como um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e uma carga tributária reduzida, tudo de forma simplificada. O FGTS é um benefício trabalhista criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.